Desporto

CLUBE DE PRATICANTES

desporto2Qual a diferença entre um clube e um clube de praticantes?

Ambas são figuras legais, que permitem o reconhecimento público da sua actividade. No entanto, o clube de praticantes é uma forma simplificada de associação que permite a constituição e reconhecimento de forma rápida, enquanto que o clube obedece a outros requisitos legais

CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS DO CLUBE DE PRACTICANTES 

Os Clubes de Praticantes são associações sem personalidade jurídica, não carecendo por isso de celebrar escritura pública notarial para a sua legalização.

Com apenas um mínimo de cinco praticantes, estatutos próprios e dois responsáveis pelo funcionamento do Clube, podem começar a sua actividade

Na sua constituição, devem adoptar a denominação da actividade física ou desportiva que promovem, podendo desenvolver, apenas, uma modalidade desportiva.

Os Clubes de Praticantes podem inscrever-se nas correspondentes organizações nacionais, para efeitos de participação em competições desportivas, excepto nas Federações com o estatuto de utilidade pública desportiva.

Para poderem beneficiar de apoios públicos, os Clubes de Praticantes, devem solicitar a inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas do Instituto de Desporto de Portugal .

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